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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que pode reformular algumas diretrizes do setor energético brasileiro. O texto foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e propõe ampliar a tarifa social da energia elétrica para mais consumidores. Embora a MP já esteja em vigor, o Congresso terá 60 dias para analisar a proposta.
A expectativa, se o texto for aprovado, é que 60 milhões de pessoas não precisem pagar conta de luz, com os custos repassados para pessoas de mais renda. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, outra parte da população pode ter descontos na fatura. O objetivo é democratizar o acesso a itens básicos de sobrevivência.
O texto prevê também a abertura de mercado de energia elétrica. Nesse caso, o consumidor terá o poder final sobre a escolha de qual operadora fazer uso, como ocorre em serviços de telefonia. A medida é para dar liberdade de escolha ao usuário, seja pessoa física ou jurídica, e estimular a competição.
