Na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou um decreto que eleva significativamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a venda de armas de fogo e munições no Brasil. A taxa, que anteriormente era de 29,25%, foi aumentada para 55% com o intuito de desencorajar a compra desses itens no país.
A medida proposta pelo governo petista se concentra na ampliação do imposto sobre a comercialização de revólveres, pistolas, espingardas, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas de caça ou de tiro ao alvo, spray de pimenta e cartuchos. Com esse aumento na alíquota, o Executivo planeja arrecadar cerca de R$ 342 milhões em 2024 provenientes das vendas de armas e munições.
O objetivo declarado do governo federal é restringir ainda mais o acesso da população a armas de fogo e munições. Anteriormente, o presidente Lula já havia estabelecido limites mais rigorosos para a quantidade de armas que poderiam ser adquiridas por civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), como parte de uma estratégia mais ampla para promover a segurança e o controle de armas no país.
Essa mudança representa uma divergência significativa em relação à política anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), que durante seu mandato facilitou a aquisição de armamentos pela população civil, editando mais de 40 decretos para afrouxar as regulamentações existentes sobre armas de fogo e munições.
