Depois da conclusão do relatório do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, contrário às chamadas ‘emendas pix” anunciada no último dia (08), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), desengavetou, em ‘represália’, a Casa de Proposta de Emenda (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo.
Lira encaminhou a PEC para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto limita as decisões individuais dos magistrados e proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, de desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.
Hoje o STF formou maioria, pelo fim emendas Pix.
Com Agências
