O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação do grupo de trabalho para discutir o projeto de lei (PL) das Fake News. A decisão ocorreu após o Congresso decidir manter um veto, ainda do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao dispositivo da Lei de Segurança Nacional que previa punir com prisão os propagadores de notícias falsas.
A proposta que prevê a regulação das redes sociais conta com o apoio de Lira e do governo, mas sofre resistência por parte da oposição. O grupo apresentado para debater o tema é composto por 20 parlamentares. Eles terão 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para concluir as discussões.
Em debate há quase quatro anos no Congresso, entre audiências públicas e reuniões com autoridades de entidades da sociedade civil, a substituição do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), já é dada como certa. Nos bastidores, líderes partidários avaliam que Orlando perdeu o posto por não conseguir um caminho de consenso para o assunto.
O posicionamento não teria agradado Lira, que já estaria convencido a escolher um nome do ‘Centrão’ para suavizar o conflito. Parlamentares ainda não arriscam um nome mais forte, mas admitem que a campanha pelo cargo já iniciou. Integrantes do grupo defendem que os ajustes no texto sejam finalizados até setembro e aconteça uma votação após as eleições municipais, que ocorrem em outubro.
