A Justiça do DF concedeu uma liminar que proíbe os planos de saúde de excluírem pacientes autistas de seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 59 mil. A decisão abrange também, as pessoas com doenças raras e paralisia cerebral, assegurando a continuidade dos tratamentos. A decisão foi motivada após denúncias das famílias que relataram a exclusão injusta de pacientes autistas, consideradas caras demais para os planos de saúde, prejudicando o desenvolvimento dessas crianças.
De janeiro a abril deste ano, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) recebeu 300 reclamações sobre o descredenciamento de autistas pelos planos de saúde. A liminar determina que os segurados com Transtorno do Espectro Autista excluídos unilateralmente devem ser readmitidos em até três dias após formalização do pedido, nas mesmas condições anteriores à rescisão.
O presidente da Frente Parlamentar do Autismo, Eduardo Pedrosa, destacou o aumento preocupante de exclusões e mobilizou grupos para enfrentar a questão. As famílias de pacientes autistas enfrentaram nos últimos anos desafios significativos devido a práticas discriminatórias dos planos de saúde. A decisão judicial foi celebrada como um marco na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eduardo Pedrosa e o advogado Max Kolbe enfatizaram que essa vitória não é apenas legal, mas representa um avanço significativo na inclusão e justiça para as crianças autistas e suas famílias, garantindo acesso contínuo aos cuidados necessários.
A ação foi movida por Eduardo Pedrosa, o Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS). Edilson Barbosa, presidente do Moab, ressaltou que a decisão restaura um direito retirado dos pacientes autistas, enfatizando a importância da decisão judicial em devolver esse direito aos consumidores. Ele também destacou que, sem os planos de saúde, as famílias enfrentariam dificuldades significativas para obter diagnóstico e tratamento pelo SUS no Distrito Federal.
*informações do Metropoles
