O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), publicou um vídeo em seu Instagram, onde se mostra indignado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em derrubar a votação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11/12) , e acabou determinando a perda imediato do mandato de Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “Cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato D, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, ressaltou na decisão.
Na sessão, 227 deputados votaram a favor da cassação de Carla Zambelli, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Apesar da maioria, o placar ficou abaixo dos 257 votos necessários para a perda de mandato, o que levou ao arquivamento da representação.
Com a decisão do ministro, o quadro foi revertido. Moraes determinou a perda imediata do mandato da deputada, que já havia sido condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invadir, ao lado de um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli está presa na Itália após fugir do Brasil. Nessa condição, não pode votar nem exercer plenamente as funções parlamentares, mas seguia no cargo por decisão da própria Câmara.
