Na tarde desta quinta-feira (21), o vereador Leonardo Dias (PL) presidiu uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei do governo federal voltado para a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo no Brasil.
O evento foi realizado na Câmara Municipal de Maceió (CMM) e contou com a participação do presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEL), representantes da categoria, do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) e de outros setores.
Em seu discurso, Leonardo Dias ressaltou sua proximidade e trabalho em prol da categoria dos motoristas de aplicativo ao longo de seu mandato. Destacou também as iniciativas já em vigor, como a proibição do descadastramento de trabalhadores sem direito à defesa prévia e a criação da vaga azul para garantir a segurança de motoristas e passageiros.
Dias mencionou ainda a revogação de uma lei que regulamentava a categoria, afirmando que o governo federal tem buscado essa regulamentação em nível nacional há algum tempo, o que pode impactar na operação das plataformas no país.
“Há alguns dias realizamos uma reunião com os principais grupos de motoristas e todos eles se posicionaram de forma unânime contra esse projeto em discussão no Congresso Nacional”, destacou Dias, que também registrou a ausência de representantes de um sindicato que representa os motoristas.
O presidente da AMPAEAL, Alex Félix, expressou o posicionamento contrário dos associados em relação ao Projeto de Lei proposto pelo governo. Ele agradeceu o apoio do vereador Leonardo Dias na luta dos motoristas de aplicativo e criticou os chamados “pseudossindicatos”, afirmando que não têm legitimidade para representar a categoria.
“Estaremos em Brasília e em todas as assembleias estaduais para mostrar que somos contra ao Projeto de Lei. Estamos lutando há quatro anos junto ao vereador Leonardo Dias”, prosseguiu.
Félix destacou preocupações em relação ao projeto em discussão, como a perda de benefícios para os motoristas que atuam como MEI, a falta de seguridade social e o aumento dos custos com a contribuição ao INSS.
Ele afirmou que estarão presentes em Brasília e nas assembleias estaduais para mostrar sua posição contrária ao Projeto de Lei, argumentando que o projeto não traz melhorias e beneficiará apenas o sindicato e o governo federal.
“O Projeto de Lei que está em discussão prevê que o motorista será um trabalhador autônomo e será regido por lei complementar. Então, quem é motorista atualmente e trabalha como MEI, tem a isenção do IPVA. Caso a lei seja aprovada, nós perderemos esse benefício. Outra questão importante é que não teríamos nenhum tipo de seguridade social. Entretanto, na Lei de Mobilidade Urbana se fala que todo motorista tem que ser cadastrado no INSS para poder trabalhar atualmente. O que falta é fiscalização do próprio Governo Federal. Ou seja, Vamos pagar 7,5%, um aumento de 50% em relação ao que já é pago hoje. O que está sendo debatido não traz nenhuma melhoria”, ressaltou.
Ao final da audiência, o vereador retomou a palavra e reafirmou seu compromisso de lutar junto à categoria para que o Projeto de Lei seja reprovado. Dias destacou ainda o apoio já assegurado junto aos deputados federais alagoanos Delegado Fábio Costa, Alfredo Gaspar e Marx Beltrão.
