Nesta segunda-feira (25), o vereador Leonardo Dias (PL) participou de um seminário regional proposto pela Câmara Federal, através do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil), que discutiu sobre os danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo afundamento de solo, em Maceió.
Dias foi convidado devido ao seu trabalho na Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), que propôs e presidiu na Câmara Municipal de Maceió (CMM) entre os anos de 2021 e 2022.
Em seu pronunciamento, o vereador destacou o trabalho desempenhado na comissão, que gerou diversas iniciativas que têm como objetivo aliviar o sofrimento das mais de 60 mil pessoas que precisaram deixar suas residências devido à tragédia provocada pela mineradora Braskem, nos bairros do Bebedouro, Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Farol.
“Durante o trabalho na CEPBAS, realizei diversas visitas, que gerou iniciativas importantes como a lei da Braskem, que destinaria 50% do valor acordado entre o Município e a Braskem diretamente para os moradores que deixaram suas casas. Além disso, 25% seria investido nas áreas de entorno e o restante seria utilizado nas áreas de maior vulnerabilidade da cidade. A iniciativa foi aprovada na Câmara, mas foi vetada pelo Executivo. Então, a partir daí, passamos a trabalhar no Fundo de Amparo ao Morador [FAM], que está tramitando na Câmara de Maceió, para que possamos debater sobre a utilização do recurso”, ressaltou.
Além da lei da Braskem, Leonardo Dias destacou sua emenda à lei 6.900, de 2018, que prevê isenção de IPTU e ISS para imóveis residenciais e comerciais das regiões de entorno às áreas atingidas. O vereador explicou ainda que bairros como Chã de Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol também serão contemplados pela anistia tributária.
“Essa foi uma iniciativa em conjunto. A lei previa isenção até junho de 2024, mas estamos prorrogando para 31 de dezembro de 2028. Além disso, estamos expandindo a área com as regiões do entorno, como Chã de Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. Cada bairro será contemplado de acordo com as maiores dificuldades da população”, complementou.
