O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou nesta terça-feira (19), durante ato do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção Integrada e Reinserção Produtiva da População em Situação de Rua (PAIRua), em Maceió. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal na segunda-feira (18) e já está em tramitação.
O projeto tem como objetivo articular diferentes áreas do Município para garantir acolhimento, assistência social e oportunidades de reinserção ao mercado de trabalho. Entre as medidas, estão atendimento médico, odontológico e psicológico, acesso a benefícios como aluguel social, emissão de documentos civis, apoio à reunificação familiar e acompanhamento de dependentes químicos.
Na Educação, o PAIRua assegura matrícula no ensino regular, alfabetização de adultos e capacitação digital. Já no campo do trabalho e renda, prevê cursos de qualificação, empreendedorismo e economia solidária, com reserva de 50% das vagas do Programa Operação Trabalho para pessoas em situação de rua. O texto ainda amplia o acesso à moradia com aluguel assistido, moradias acompanhadas e reserva de 5% em novas unidades habitacionais.
A proposta também inclui passe livre no transporte público, projetos de reciclagem e hortas comunitárias, além de incentivos fiscais a empresas que contratarem egressos da rua. Um Comitê Gestor Intersetorial será responsável por monitorar os resultados. Leonardo Dias, que já destinou mais de R\$ 1 milhão à Casa de Ranquines, destacou que a iniciativa busca devolver dignidade e novas perspectivas de vida à população em situação de rua.
