Nesta sexta-feira (3) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei de autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB) que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a capacitarem seus funcionários para auxiliar vítimas de assédio. A lei se assemelha a da Espanha adotada no caso do jogador Daniel Alves, preso após ter sido acusado de estuprar uma mulher.
O PL 874/2019 traz a obrigatoriedade aos estabelecimentos de proporcionarem um treinamento anual capacitando os funcionários a identificarem casos de abuso e auxiliar as vítimas em situação de risco.
O texto salienta que o estabelecimento tem o dever de acionar a polícia ou oferecer um meio de acompanhar a vítima até o transporte escolhido para deixar o local. A medida adotada dever ser divulgada às mulheres por meio de cartazes em banheiros ou em outros ambientes do recinto.
