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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe isenção de ICMS na compra de próteses de silicone para reconstrução mamária em mulheres que passaram por mastectomia parcial ou total, em razão de câncer de mama ou outras condições médicas.
O PL 4090/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece que o benefício fiscal será concedido mediante laudo médico e receita específica, além da documentação da paciente e, quando necessário, da instituição médica responsável.
A isenção valerá para compras realizadas diretamente pelas pacientes ou por hospitais, clínicas e centros de reabilitação, desde que a finalidade seja exclusivamente a reconstrução mamária. O benefício se aplicará a procedimentos feitos pelo SUS, planos de saúde ou seguradoras privadas.
Para evitar abusos, o projeto determina que o Poder Executivo regulamente os procedimentos de controle e fiscalização, assegurando que o desconto seja repassado integralmente ao consumidor final, sem gerar custos adicionais.
Segundo o autor, a proposta busca facilitar o acesso à reconstrução mamária e contribuir com a autoestima e a dignidade das pacientes. “A isenção é uma forma de garantir esse direito fundamental a todas as mulheres”, afirmou Tavares.
O projeto será analisado por quatro comissões na Câmara antes de seguir para votação no plenário e, se aprovado, para o Senado.
