O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor, promulgou na última terça (3) uma lei que proíbe que profissionais da área da saúde que atuam em Alagoas circulem em locais públicos utilizando equipamentos de proteção individual (EPIs), como jalecos e aventais, fora do ambiente de trabalho.
De autoria do deputado estadual Inácio Loiola, a Lei nº 9.814, de 3 de março de 2026, estabelece que médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas estão no rol de profissionais proibidos de vestir os equipamentos de proteção em locais públicos fora das atividades profissionais.
A medida tem o objetivo de reduzir riscos de contaminação e possível disseminação de agentes infecciosos fora do ambiente clínico.
A lei também determina que a Secretaria de Saúde de Alagoas realize campanhas informativas para a conscientização dos profissionais de saúde quanto a nova legislação.
