Um Projeto de Lei (PL) que permite à Justiça limitar o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). O projeto irá estabelecer como conduta abusiva o uso de recursos de crianças e adolescentes pelos pais indiscriminadamente.
A proposta que agora segue para o Senado Federal foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, que revelou durante uma entrevista ao Fantástico, programa da Rede Globo, que estava abrindo mãe de todo o patrimônio que possuía, acumulado em 18 anos, devido a uma briga com os pais.
A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), citou o caso de Larissa Manoela. “É o que pudemos observar no caso da atriz Larissa Manoela, que foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social e dizia respeito a suposta prejudicial e abusiva gestão e administração, feita pelos seus pais, de bens e rendimentos obtidos pela referida atriz, de forma direta ou indireta, em razão de seu trabalho”, declarou a congressista.
O texto também expõe sobre prestação de contas. Assim, os filhos poderão exigir dos pais até dois anos depois a prestação de contas sobre os bens e recursos que eles gerenciaram.
