O Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que prevê a aplicação de multa para quem consumir maconha em praças, parques e passeios da cidade, com o objetivo de inibir o uso de entorpecentes em locais públicos foi aprovado, em segunda discussão, na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
De acordo com a proposta, os infratores estarão sujeitos a uma multa de R$ 700, valor que será dobrado em casos de reincidência. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à manutenção dos serviços da Guarda Municipal de Maceió.
A ementa do projeto determina que o uso de drogas ilícitas em locais públicos compromete a qualidade de vida da população e a segurança pública, buscando assim assegurar que os espaços públicos permaneçam seguros e adequados para o convívio social.
O projeto de Leonardo Dias faz referência a uma lei similar recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e menciona uma legislação já existente em Maceió que proíbe o consumo de produtos fumígenos, como cigarros e narguilés, em espaços públicos.
O vereador justificou a proposta dizendo: “Não é razoável que hoje tenha uma lei que multe pessoas que consomem cigarros em praças públicas e que não cite nada contra drogas.”
Além desta iniciativa, Leonardo Dias tem se dedicado a fortalecer a política antidrogas na cidade. No ano passado, ele aprovou uma medida que obriga a fixação de cartazes de campanhas antidrogas em todas as escolas públicas e privadas de Maceió.
O vereador acredita que a conscientização por meio de campanhas educativas é crucial para informar as futuras gerações sobre os efeitos nocivos das drogas. “Infelizmente, esse tipo de política tem sido cada vez menos difundida em nossas escolas. Por essa razão, esse projeto de lei pode ser importante para que tenhamos uma melhor conscientização dos nossos jovens”, destacou.
A proposta foi amplamente apoiada na Câmara Municipal de Maceió, recebendo elogios do deputado federal Delegado Fábio Costa (PP), que afirmou: “Parabenizo o vereador Leonardo Dias por apresentar esta lei. Essa iniciativa é muito importante, porque quando caminhamos por locais públicos de Maceió, avistamos indivíduos consumindo drogas na frente de nossas famílias. Essa é uma luta louvável e precisa ser reconhecida.”
Apesar do amplo apoio na aprovação ao projeto de lei, a vereadora Teca Nelma (PT) foi a única a votar contra a proposta. A matéria agora será enviada para a sanção do Executivo.
