27 de dezembro de 2025
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Lei de igualdade salarial prevê aumento da fiscalização e incentivos para mulheres no mercado de trabalho

A Lei de Igualdade Salarial sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira(03) tem como objetivo aumentar a fiscalização e o incentivo para a entrada de mulheres no mercado de trabalho.

A partir da lei, as empresas serão obrigadas a serem mais transparentes com relação a quanto pagam aos seus funcionários e também serão obrigadas a incentivar a formação e a capacitação de mulheres, para que entrem, continuem e evoluam no mercado. Além disso a lei prevê aumento da fiscalização contra a discriminação salarial e multa para as empresas que não cumprirem as regras.

A lei vai de encontro com os objetivos traçados pela Agenda 2030, que entre suas 17 metas, possui a de “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.