O desembargador Celyrio Adamastor negou pedido do Ministério Público Estadual (MP/AL) para investigar possíveis irregularidades na aquisição do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió. A provocação ao MP foi feita pelo senador Renan Calheiros, que tem dado várias declarações em suas redes sociais e imprensa questionando a licitude na negociação.
Segundo o desembargador, a ação do MP, baseada nas denúncias de Calheiros, não tem coerência.
“não se mostra coerente deflagrar procedimento investigativo com fundamento tão somente nas ilações e conclusões pessoais expostas pelo denunciante”.
Diz ainda o magistrado em sua decisão: “…da análise do pedido formulado e da documentação acostada, não vislumbro o lastro probatório mínimo que se afigura necessário para, ao menos, incitar a abertura de procedimento investigatório contra o atual ocupante do cargo de Prefeito Municipal de Maceió.”
O desembargador também considerou que a compra do equipamento foi viabilizada pela desapropriação de bem privado.
“Justifico esse entendimento baseado no fato de que, apesar da rotulação de “aquisição” ou “compra” do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, observa-se, com efeito, que a sua incorporação ao patrimônio municipal é viabilizada pelo instituto da desapropriação de bem privado em razão da declaração de sua utilidade pública, tendo sido fundamentada no art. 50, 9”, do Decreto Federal nº 3.365/1941, segundo o qual é considerado caso de utilidade pública a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais”.
O desembargador conclui o parecer esclarecendo que não vê falta de transparÊncia no processo de compra do Hospital do Coração. “Não compreendo, neste momento, que há a alegada falta de transparência e pressa para pagamento, circunstâncias que serviriam como indícios da tentativa de fraude e corrupção, conforme sugerido no ofício não numerado enviado ao Ministério Público”.
Fonte: Jornal Extra
