O Juizado Especial Cível do Distrito Federal negou nesta terça-feira (2), a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se desculpasse após os móveis que supostamente estavam desaparecidos do Palácio da Alvorada terem sido encontrados na residência oficial. O casal também pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva arquivou o processo, e justificou que Lula não poderia ser responsabilizado na ação, pois as declarações ocorreram enquanto ele ocupa o cargo de presidente da República e estão relacionadas aos móveis vinculados ao Alvorada, ou seja, ao patrimônio público.
A juíza entendeu que a responsabilidade pelos possíveis danos causados por suas declarações recai sobre a União, não acerca da pessoa de Lula. Por isso, a ação deveria ser movida contra o Estado. A magistrada também apontou que a ação movida por Bolsonaro não é adequada para os Juizados Especiais Cíveis.
