Segue preso o empresário acusado de atirar contra o carro da ex-prefeita de Maceió e atual secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born, este ano dentro de um condomínio de luxo em Guaxuma, Litoral Norte de Maceió.
O juiz da 14ª Vara Criminal da Capital, Kleber Borba Rocha, negou o habeas corpus ingressado pela defesa do empresário.
O advogado do acusado pediu novamente a revogação de prisão e a aplicação de medidas cautelares. Porém, o magistrado seguiu o entendimento do Ministério Público Estadual de que não houve alteração fática ou jurídica no processo. Com isso, a decisão do magistrado é manter a prisão preventiva.
“Destaco que, no caso dos autos, há relatos de perseguição em redes sociais, pessoalmente, ameaças de morte e disparos de arma de fogo, bem como, a existência de outras ações penais, que denota o risco de reiteração delitiva. Sendo assim, entendo restarem demonstrados os requisitos de cautelaridade prisional, não sendo cabível a aplicação de cautelares pessoais diversas da prisão. Por fim, destaco que a segregação cautelar fora decretada em audiência de custódia, mantida através de decisões proferidas por este Juízo e, inclusive, através de Acórdão prolatado por este Egrégio Tribunal de Justiça em sede de Habeas Corpus Criminal (fls. 409/419) e decisões do Superior Tribunal de Justiça (fls. 466/477), não se observando mudanças no cenário fático que ensejou a imposição da cautelar extrema, de modo que remanescem presentes os fundamentos do decreto de prisão preventiva. Isso posto, indefiro o pedido e mantenho, por ora, a prisão preventiva do acusado”, decidiu o juiz.
