A Justiça Federal em Alagoas determinou que a construção do novo Hospital Escola Portugal Ramalho seja custeada com recursos pagos pela Braskem ao governo estadual. A decisão foi assinada pelo juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal.
Para garantir a aplicação exclusiva dos valores na obra, foi determinada a penhora de R$ 105 milhões, que deverão ser depositados em conta judicial sob supervisão do Judiciário. Segundo a decisão, o montante corresponde às três primeiras parcelas do acordo firmado após os danos geológicos registrados em Maceió, incluindo uma parcela inicial de R$ 15 milhões e duas de R$ 45 milhões.
O magistrado destacou que a medida tem como objetivo assegurar o andamento do projeto e evitar atrasos. A decisão também estabelece prazos para o Governo de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), como 30 dias para aquisição do terreno, mais 30 dias para iniciar a licitação e até 120 dias para o começo das obras.
Caso os prazos não sejam cumpridos sem justificativa, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União poderão retomar a execução do acordo original, que previa obrigações diretas da empresa. O governo estadual também negocia com a Universidade Federal de Alagoas a cessão de um terreno para a construção, com a proposta de integrar o hospital a um complexo voltado ao atendimento, ensino e pesquisa em saúde mental.
