A Justiça de Alagoas declarou extinta a punibilidade do influenciador Luiz Ricardo da Silva Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, em um processo relacionado à divulgação de jogos de azar online. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16), após o cumprimento integral de um acordo celebrado entre o investigado e o Ministério Público de Alagoas (MPAL).
O acordo de não persecução penal, previsto no Código de Processo Penal, foi homologado depois de investigação policial que apurou a participação de Melquiades na promoção irregular de jogos de azar. Como parte das condições, o influenciador se comprometeu a doar R$ 1 milhão ao Estado de Alagoas, quantia que foi dividida em entrada de R$ 600 mil e o restante parcelado em oito vezes, com correção pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).
Com a conclusão do pagamento, a Justiça determinou a baixa da restrição administrativa sobre um veículo do influenciador, que havia ficado impedido de ser transferido durante a tramitação do caso.
O MPAL informou que Melquiades confessou formal e circunstancialmente a prática dos crimes investigados.
