A Justiça determinou que o Governo de Alagoas realize, com urgência, todas as consultas, exames e cirurgias necessárias para crianças com microcefalia causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva.
De acordo com a sentença, o Estado deve garantir a realização de todos os exames e consultas até novembro, apresentar o cronograma das cirurgias em até 60 dias e concluir o mutirão cirúrgico em até 120 dias. O não cumprimento da determinação poderá gerar aplicação de multa.
A DPE destacou que a demora nos atendimentos tem agravado o quadro clínico das crianças, que sofrem com deformidades no quadril, coluna e pés, além de dores intensas e limitações motoras. Segundo o defensor público Ricardo Melro, a medida “é um marco na defesa das crianças com deficiência. A vida, a saúde e a dignidade não podem esperar”, afirmou.
O Zika Vírus é uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e, durante a gestação, pode causar a Síndrome Congênita do Zika, responsável por casos de microcefalia, condição em que o cérebro da criança não se desenvolve de forma adequada, resultando em deficiências neurológicas e motoras permanentes.
