O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou a inversão do ônus da prova em uma ação civil pública que investiga os impactos da exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió.
A decisão beneficia moradores e empreendedores de áreas consideradas de monitoramento, conforme o Mapa de Ações Prioritárias da Defesa Civil. Com essa medida, a Braskem terá que comprovar que suas atividades não causaram danos aos imóveis localizados nessas áreas de risco.
A decisão do TRF5 atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que buscam responsabilizar a Braskem por medidas de reparação e compensação aos afetados pela instabilidade do solo.
As instituições argumentam que a empresa tem melhores condições de produzir as provas necessárias para esclarecer os fatos, dada a sua expertise e o acesso às informações técnicas sobre a exploração de sal-gema na região.
