A Justiça determinou que os manifestantes acampados há uma semana em um canteiro da Braskem no bairro do Mutange, em Maceió, deixem o local. Eles cobram realocação e inclusão no programa de compensação financeira da empresa responsável pela mineração na região. O protesto é realizado por moradores dos Flexais e da Rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro, e do bairro do Bom Parto, que pedem o mesmo tratamento dado aos proprietários de cerca de 14 mil imóveis que foram desocupados em cinco bairros de Maceió. A decisão judicial é de sexta-feira (15).
Na decisão, o juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse, determinou que os manifestantes não podem realizar qualquer ato de agressão à propriedade da Braskem, portanto, devem se retirar do local. Em caso de descumprimento, os réus da ação serão condenados a multa-diária e responsabilizados criminalmente por desobediência. O magistrado autorizou também que o oficial de Justiça pode requisitar o apoio da força policial para o cumprimento da decisão.
Para que eles sejam realocados e incluídos no programa de indenização, é preciso reconhecimento da Defesa Civil Municipal de que a área onde residem foi afetada pelo afundamento do solo, contudo, não há comprovação oficial de que isso ocorra nestas localidades. A Braskem entrou com ação de interdito proibitório na Justiça, alegando que líderes comunitários e mais pessoas “se mantém instalados na área do canteiro de enchimento da empresa, sem data e hora para sair, ocasionando a obstrução das vias de passagem da autora, de forma que impede a execução do seu trabalho”. Pelo protesto pacífico, os manifestantes disseram que manterão o acampamento. “Continua, sem prazo de validade”, disse um dos organizadores do ato, José Fernando.
