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O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu prazo de 48 horas para que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem sobre as irregularidades envolvendo descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR).
Na ação, os autores pedem explicações sobre as fraudes reveladas em abril deste ano, que envolvem descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Eles também questionam a conduta do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e solicitam que tanto o governo quanto o INSS e o ex-ministro sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em pelo menos R$ 6,3 bilhões — valor estimado das cobranças indevidas entre 2019 e 2024 — além da devolução dos valores aos aposentados lesados.
A decisão judicial destaca a “urgência da questão tratada” e determina ainda que o Ministério Público Federal seja intimado a se manifestar sobre o caso.
As suspeitas vieram à tona após uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, deflagrada em 23 de abril. Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, foi constatado que as entidades responsáveis pelos descontos não tinham estrutura para prestar os serviços oferecidos.
A operação resultou no afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Já Carlos Lupi pediu exoneração do cargo no início de maio.
