A Justiça Federal de Alagoas determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) inicie, no prazo de trinta dias, os reparos nos imóveis do Residencial Vale Bentes II, no Benedito Bentes, em Maceió. Em abril de 2023, um incêndio em um dos apartamentos do residencial resultou na morte de quatro pessoas e deixou outras sete pessoas feridas.
A decisão, publicada na terça-feira (23), ocorreu em resposta à ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU) ajuizada em dezembro de 2023. A DPU atua na defesa dos moradores do residencial que enfrentam problemas hidráulicos e vazamentos após o incêndio. O juiz federal estabeleceu o prazo de 10 dias para a apresentação de um cronograma detalhado, visando especificar as datas de cada etapa do processo de reparo nos imóveis do Bloco 3 do Residencial Vale Bentes.
“Entendo que, diante da análise de toda a documentação apresentada, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida como medida cautelar necessária para prevenir danos irreversíveis ou de difícil reparação aos moradores do Bloco 3, bem como para garantir a proteção do direito à moradia”, afirmou o juiz federal Felini de Oliveira Wanderley.
