26 de março de 2026
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Justiça corta auxílio-moradia, alimentação e creche de juízes e promotores

O Supremo Tribunal Federal decidiu cortar uma série de benefícios pagos a juízes e membros do Ministério Público em todo o país.

Entre os auxílios suspensos estão moradia, alimentação, creche e outros pagamentos extras que não têm previsão em lei federal.

Os ministros entenderam que esses valores vinham sendo pagos com base em normas administrativas ou leis locais, o que não é permitido.

Apesar dos cortes, alguns pagamentos continuam autorizados, como diárias e ajudas de custo. Esses valores, no entanto, passam a ter limite.

A decisão foi unânime e determina a suspensão dos pagamentos considerados irregulares.

A medida busca padronizar as regras e evitar benefícios acima do teto no serviço público.