A empresa responsável de vídeos curtos Tiktok no Brasil foi condenada, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em R$23 milhões por coleta de dados sensíveis através da biometria facial. A sentença ainda determina uma indenização pelo dano moral individual de R$500 para cada cliente atingido.
Assinada pelo Juiz Douglas de Melo Martins, a decisão vem de uma ação civil coletiva de consumo proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA) contra a empresa responsável pelo aplicativo, a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. A ação é referente aos direitos à privacidade e à intimidade.
Segundo o instituto, em 2020 o Tiktok teria contrariado a proteção legal dos usuários quanto aos seus direitos fundamentais (privacidade, intimidade, honra e imagem), coletando dados pessoais através da biometria facial. O Instituto aponta também que esses dados foram armazenados e compartilhados sem o consentimento prévio dos usuários, o que configura uma prática ilícita. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
