A Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou, por decisão unânime nesta quarta-feira (25), a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira.
O parlamentar havia sido condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos após um discurso na Câmara dos Deputados em que utilizou uma peruca.
Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que a conduta está protegida pela imunidade parlamentar, já que ocorreu durante o exercício do mandato e dentro do plenário. Segundo a decisão, opiniões, palavras e votos de parlamentares são invioláveis nessas circunstâncias.
O episódio aconteceu em março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher, quando o deputado se apresentou como “Deputada Nikole” e fez críticas a pautas de identidade de gênero.
A ação havia sido movida por entidades ligadas à comunidade LGBTQIA+, mas foi revertida com o novo entendimento da Justiça.
