As declarações de Jair Bolsonaro e de seus assessores durante a reunião de julho de 2022, divulgadas recentemente, levantam a possibilidade de configuração de crimes relacionados a um plano de golpe de Estado antes das eleições daquele ano. No vídeo, Bolsonaro orienta seus ministros a questionarem o processo eleitoral, destacando a necessidade de agir “antes” das eleições. O general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chega a mencionar a virada da mesa antes das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar uma operação contra aliados de Bolsonaro, alegou a comprovação da materialidade da tentativa de golpe, citando a discussão de uma minuta golpista, uma reunião no Palácio do Planalto e mensagens que indicam um planejamento para a tomada do poder.
Segundo advogados criminalistas ouvidos pelo Globo, as declarações podem se configurar como crimes, incluindo a Lei de Segurança Nacional. O artigo 359-M do Código Penal, citado por Moraes, trata do crime de tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Contudo, apesar das evidências, a prisão imediata de Bolsonaro é considerada improvável. Para Acacio da Silva Filho, a coleta mais robusta de provas seria necessária para fundamentar uma prisão futura. Rafael Paiva ressalta que a possibilidade de prisão dependerá das medidas cautelares aplicadas pelo STF, considerando o comportamento de Bolsonaro diante das investigações.
Juristas destacam que, para uma prisão preventiva, seria necessário que Bolsonaro estivesse destruindo provas, coagindo testemunhas, planejando fugir do país ou praticando outros crimes. Thiago Bottino, professor de Direito da FGV Rio, enfatiza que qualquer prisão antes de uma condenação em todas as instâncias deve ser excepcional, considerando fatores como a destruição de provas ou tentativas de fuga para justificar tal medida.
