O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncias de irregularidades sobre o uso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEF) em Joaquim Gomes, sob a administração do prefeito Adriano Barros e do vice Elias Shallom.
Conforme as denúncias, dos R$ 23 milhões recebidos pelo município, apenas R$ 4 milhões foram destinados para o pagamento de servidores da educação. Enquanto R$ 5 milhões foram gastos em serviços advocatícios e o restante foi destinado a outras finalidades.
Em 2018, o MPF firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) cujo objetivo era garantir que o município e seus gestores utilizassem os valores recebidos por meio de precatórios, referentes ao repasse pela União do valor do Fundef, integralmente na manutenção e desenvolvimento da educação.
No entanto, investigações apontam que R$ 310.068,79, foram gastos com recursos não relacionados à educação. A investigação revelou 79 infrações ao TAC, incluindo 57 transferências bancárias irregulares e 22 utilizações indevidas dos recursos. Em resposta, o MPF solicitou a restituição do montante desviado e impôs uma multa de R$ 79 mil ao prefeito Adriano Barros, sendo R$ 1 mil para cada descumprimento das obrigações do acordo.
