O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Além disso, a Primeira Turma determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) seja responsável por avaliar a perda de patente dos militares envolvidos. Esse processo, chamado de “Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato”, só pode ser aberto quando a condenação transitar em julgado, ou seja, após o fim de todos os recursos possíveis.
A perda de patente pode ser aplicada a oficiais condenados, tanto na justiça comum quanto na militar, a penas superiores a dois anos. No entanto, o julgamento no STM só acontece se houver representação do Ministério Público Militar (MPM). A Corte não reavalia a condenação feita pelo STF, cabendo apenas decidir se o oficial reúne condições de permanecer nas Forças Armadas. O processo tem caráter disciplinar e busca preservar valores institucionais da carreira militar.
O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares, quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica e cinco civis. A decisão sobre a manutenção ou perda da patente ocorre em plenário, com a participação de todos. Segundo a própria Corte, trata-se de uma medida essencial para proteger a honra, a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que assegura a dignidade da farda e os direitos dos militares.
