Enviado nesta quarta-feira(24) para o Congresso Nacional, o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê a isenção de impostos de cerca de 383 medicamentos. Além disso, também há citação da impostos menores para 850 medicamentos. Dentre os medicamentos de imposto zero, é possível encontrar vacinas contra dengue, gripe, Covid-19, cólera, sarampo e medicamentos como insulina e abacavir, utilizado para o tratamento de HIV.
A proposta do Ministério da Fazenda é de que esses medicamentos sejam taxados pelas alíquotas do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), que reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, e o imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional. A aprovação depende da observação de um conjunto de regras.
O texto também regulamenta um novo modelo de tributação brasileira e a isenção de equipamentos como barra de apoio para portadores de deficiência física, cadeiras de roda, de aparelhos para facilitar a audição e implantes cocleares. Em soma, 14 bens terão redução de 60% na alíquota geral, desde serviços da educação, saúde e claro, medicamentos.
