Crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 que tenham deficiências causadas pelo zika vírus na gestação irão receber uma indenização de R$ 60 mil em parcela única. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), em ação conjunta do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, do ministro interino da Saúde, Adriano Massuda, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.
As famílias que podem ter direito ao benefício precisam entrar com pedido até 31 de outubro no aplicativo Meu INSS ou em outros canais de comunicação do órgão. O INSS terá que analisar os requerimentos até dezembro. Serão solicitados a certidão de nascimento da criança, o documento de identidade da mãe e laudos médicos e exames que possam comprovar que a deficiência da criança foi provocada pelo zika vírus durante a gestação da mãe.
A medida não entra em conflito com a pensão vitalícia de um salário mínimo que crianças que contraíram síndromes congênitas causadas pelo zika vírus e nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
