O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (17) que suspendeu novos contratos de crédito consignado do C6 Bank. A medida foi adotada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custo adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços.
Segundo o INSS, na prática, a cobrança adicional resultava na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários, conduta considerada de “elevada gravidade”.
“O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, afirma o órgão em nota.
Com a decisão, a suspensão seguirá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos e devidamente corrigidos, montante que chega a R$ 300 milhões. Em nota, o C6 disse discordar integralmente da interpretação do INSS e afirmou que vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial “porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”.
O banco declarou também que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.
