21 de fevereiro de 2026
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INSS: prazo para contestar cobranças indevidas terminará no dia 20 de março

© Joédson Alves/Agência Brasil

O prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminará no próximo dia 20 de março, porém a adesão ao acordo de ressarcimento continuará após essa data.

O prazo original estabelecido pelo órgão era até o último dia 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por instabilidades no aplicativo Meu INSS. Pelas regras, podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis.

Para fazer a contestação, o segurado deve verificar pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios se houve descontos associativos e informar se autorizou ou não o débito.

Até o momento, segundo informações da Previdência Social, 6,3 milhões de pensionistas já contestaram cobranças indevidas. Destes, mais de 4 milhões aderiram ao acordo e já receberam os valores. Já foram devolvidos quase R$ 3 bilhões aos afetados.