O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o Projeto de Lei nº 1.564/2026, que prevê a obrigatoriedade da doação periódica de sangue por pessoas privadas de liberdade em regime fechado e semiaberto em todo o país. A proposta estabelece que os detentos realizem a doação a cada 90 dias.
De acordo com o texto, a recusa injustificada por parte do preso será considerada falta grave, sujeitando o detento às sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal. O projeto também determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a logística para a realização das coletas dentro das unidades prisionais.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o Estado investe recursos elevados no sistema penitenciário e que, diante da falta recorrente de sangue nos hemocentros, os sentenciados poderiam contribuir diretamente para salvar vidas durante o cumprimento da pena.
A proposta, no entanto, tem gerado questionamentos jurídicos. Especialistas apontam possível conflito com a Constituição Federal do Brasil, especialmente em relação aos direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da integridade física.
Caso avance no Congresso Nacional, o projeto ainda deverá enfrentar debates nas comissões e possível contestação no Judiciário, diante das discussões sobre sua constitucionalidade e aplicação prática no sistema prisional brasileiro.
