O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (9) que o PL da Dosimetria será pautado para votação ainda hoje. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários, que definiu as prioridades da semana no plenário.
O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), era inicialmente conhecido como PL da Anistia e propõe a reavaliação das penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos, permitindo eventual redução conforme novos critérios de dosimetria.
Ainda não há confirmação sobre eventuais impactos do texto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na segunda-feira (8), Paulinho voltou a afirmar que não incluirá no relatório qualquer dispositivo que beneficie diretamente o ex-mandatário, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.
