A Justiça condenou integrantes do “Núcleo Facilitadores – Testas de Ferro” da Operação Senhor do Sol, investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.
Segundo decisão da 17ª Vara Criminal da Capital, o grupo integrava uma organização criminosa criada para fraudar o Fisco estadual por meio de empresas registradas em nome de “laranjas”, com uso de documentos falsos e manobras para ocultar os verdadeiros responsáveis.
Somadas, as penas dos quatro principais condenados ultrapassam 23 anos de prisão, com regimes fechado e semiaberto, além de multas. Em um dos casos, a pena de prisão foi substituída por restritiva de direitos.
A sentença reconheceu que havia estrutura organizada e divisão de tarefas, conforme prevê a Lei nº 12.850/2013, que trata sobre organizações criminosas.
