A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com petição junto ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após detectar indícios de “novas tentativas de ameaça ao estado democrático de direito”.
Segundo a AGU, grupos de manifestantes têm convocado atos “com potencial de violar direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade como alimentação, combustíveis e medicamentos”.
A AGU forneceu também uma lista de perfis que estariam convocando as manifestações e solicitou as seguintes medidas ao STF:
1. Que governadores sejam notificados imediatamente, determinando a estes “rechaçar toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País”.
2. “Que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso” – neste caso, a AGU cita a greve dos caminhoneiros, em 2018, como precedente.
3. Que seja estabelecida pena de multa horária de R$ 20.000,00 para pessoas físicas e de R$ 100.000,00 para pessoas jurídicas “que auxiliarem no descumprimento da decisão, seja participando dessas manifestações, seja prestando apoio logístico e financeiro”.
4. “A prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência a esta decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais para o fiel cumprimento desta decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”.
5. A determinação imediata para que o aplicativo de mensagens Telegram proceda com o bloqueio da conta de todos os usuários listados na petição e que o provedor identifique e bloqueie de todos os grupos que os usuários identificados sejam administradores.
