Governo quer barrar indenização por danos morais a vítimas de descontos ilegais no INSS

O governo federal está em negociações com o Judiciário para impedir que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no benefício do INSS recebam indenizações por danos morais. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20) e a medida visa conter uma possível onda de ações judiciais que poderiam agravar ainda mais a situação financeira do Instituto Nacional do Seguro Social.

O Executivo avalia que o ressarcimento já previsto pelos valores descontados ilegalmente representará um impacto significativo nas contas públicas. Como os descontos foram feitos por associações, mas será o governo quem devolverá o dinheiro, a interpretação é de que o reembolso pode ser tratado como uma forma de indenização, o que dispensaria um pagamento adicional por danos morais.

Para evitar ações coletivas nesse sentido, o governo prepara um termo de compromisso a ser assinado pelos beneficiários. Para receber os valores de volta, os aposentados e pensionistas terão que concordar em não entrar com processos judiciais cobrando compensações por danos morais.