O relatório final do grupo de trabalho montado pelo governo para a regulamentação do trabalho por aplicativos sugere um piso de R$ 10 por viagem nos serviços de transporte de passageiros ou de delivery, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, conforme informações obtidas.
O documento será apresentado nesta terça-feira (24) à tarde e servirá como elemento para o relator do PLP 152/25, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), encaminhar a votação do projeto na Câmara. Constituído por sete ministérios, o grupo teve a coordenação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
No documento, o governo sustenta que o piso de R$ 10 representa uma “retribuição mínima compatível com os custos operacionais” dos trabalhadores. Já o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, segundo o relatório final, busca “aprimorar a justiça remuneratória” e “compensar adequadamente custos operacionais variáveis”, como combustível, desgaste do veículo e tempo de deslocamento, evitando perdas financeiras aos motoristas e entregadores em trajetos mais longos.
Outro ponto essencial do relatório é a recomendação de garantia do pagamento integral nas rotas agrupadas para evitar “redução artificial” da remuneração em entregas múltiplas.
