O governo federal anunciou que vai proibir beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em plataformas de jogos online, conhecidas como bets. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi antecipada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao Estadão.
A decisão busca evitar que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em jogos de azar, reforçando o caráter essencial desses programas no combate à vulnerabilidade socioeconômica. Segundo Dudena, o governo pretende implementar mecanismos que impeçam o uso de benefícios sociais para esse fim, incluindo o cruzamento de dados entre os sistemas de pagamento dos programas sociais e as plataformas de apostas.
Além da restrição aos beneficiários, o governo também está avançando na regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil. O objetivo é aumentar a fiscalização sobre as casas de apostas, garantir maior transparência no segmento e evitar práticas abusivas ou ilegais.
