O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o valor é de R$ 1.518, o que representa um reajuste de R$ 103.
O valor já havia sido confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no início de dezembro, foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora oficializado com a publicação no DOU. A proposta inicial enviada ao Legislativo previa um salário mínimo de R$ 1.630, valor que acabou sendo ajustado.
O reajuste segue a política permanente de valorização do salário mínimo, que considera a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses até novembro, de 4,18%, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em 2024, o PIB cresceu 3,4%, mas a legislação limita o impacto desse indicador a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Segundo dados do IBGE, mais de 35% dos trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo em 2022. Já um estudo do Dieese aponta que, para suprir as necessidades básicas de uma família, o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 7.075,83.
