A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a medida que proíbe a Tools for Humanity de pagar usuários do World ID pela coleta de dados de íris. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, estabelece uma multa diária de R$ 50 mil caso a prática continue. A ANPD defende que o pagamento pela coleta de dados biométricos viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode causar danos aos titulares.
O World ID, sistema que usa câmeras de alta definição para registrar imagens detalhadas da íris e criar identidades digitais únicas, chegou ao Brasil em novembro de 2024. A plataforma oferece incentivos financeiros, como moedas digitais, em troca da coleta das informações, o que, segundo a ANPD, configura uma “contraprestação financeira” pela coleta de dados sensíveis, violando as normas de consentimento da LGPD.
Em seu despacho, a ANPD afirmou que a Tools for Humanity não apresentou soluções adequadas para regularizar a operação no Brasil. O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, detalhou que as mudanças propostas pela empresa não resolvem o problema.
