O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou sobre a sanção do projeto que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de maio e tinha um prazo de 15 dias úteis para ser sancionada pelo chefe do Executivo.
Como o prazo terminou na última sexta-feira (20) e a Casa Civil da Presidência não se pronunciou, a sanção passou a ser considerada tácita, seguindo automaticamente para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que é judeu. Essa prática está prevista na Constituição, que determina: “Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”.
Nesta segunda-feira (23), um ofício assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi enviado ao Congresso reencaminhando a assinatura da lei ao Legislativo. Assim, a proposta deve seguir seu trâmite para promulgação oficial.
