O presidente Lula deve enviar, nesta terça-feira (15), um projeto de lei ao Congresso que visa endurecer a repressão a crimes ambientais. Essa proposta contraria as expectativas do legislativo, que aguardava um texto para ser anexado a um projeto já em tramitação. A decisão reflete a intenção do governo de adotar uma postura mais rigorosa em relação à proteção ambiental.
A cerimônia de envio do projeto de lei ocorrerá na tarde desta terça-feira (15) no Palácio do Planalto. Estarão presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A principal novidade do texto do presidente é a equiparação do incêndio em matas e florestas à punição por incêndios comuns, que já é prevista no Código Penal com pena de três a seis anos de reclusão. Atualmente, pela Lei de Florestas, os incêndios em matas têm penas menores em comparação aos incêndios comuns.
