Ministério da Saúde repassou, até o momento, R$ 1 bilhão para o pagamento do piso da enfermagem. O valor foi dividido em três portarias: um adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul; R$ 798,6 milhões para estados e municípios; e R$ 172,1 milhões referentes à revisão de dados relativos à parcela de maio a agosto de 2023 para estados e municípios. Esta última portaria deve ser publicada nesta semana.
Devido às enchentes no Rio Grande do Sul, os 418 municípios e o estado já receberam o adiantamento dos valores referentes ao mês de maio, que teve o repasse antecipado para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Eles receberam antecipado em cerca de 15 dias.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o valor mínimo remuneratório para a categoria. O novo piso dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. O valor vale para trabalhadores dos setores público e privado.
