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O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1358/2025, propondo o desmembramento da atual Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) em duas novas pastas: a Secretaria da Mulher (SEMU) e a Secretaria dos Direitos Humanos (SEDID). A proposta, enviada com urgência pelo governador por meio da Mensagem nº 16/2025, altera a Lei Delegada nº 48/2022 e visa redefinir a estrutura da administração pública estadual.
Embora o Executivo alegue que a divisão das secretarias tem como objetivo garantir maior eficiência no atendimento à sociedade civil, nos bastidores o projeto é interpretado como uma movimentação estratégica para acomodar aliados políticos visando as eleições de 2026. Com a criação de duas estruturas distintas, o governo amplia o número de cargos comissionados e de influência administrativa, o que pode facilitar alianças e fortalecer apoios futuros.
A justificativa oficial do projeto aponta que o desmembramento permitirá políticas públicas mais focadas, melhor articulação com movimentos sociais e atendimento mais especializado a mulheres e grupos vulneráveis. No entanto, não há dados detalhados sobre o impacto fiscal da medida. A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de Orçamento e Administração da ALE, com recomendação de observância aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa é que a matéria avance rapidamente na Casa.
