O fechamento de leitos destinados ao atendimento oncológico na rede estadual tem provocado forte impacto na assistência à saúde em Maceió. Mesmo diante da responsabilidade solidária entre Estado e municípios na garantia do tratamento pelo SUS, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com ação judicial apenas contra o Município para assegurar a transferência de um paciente oncológico da UPA Santa Lúcia para o Hospital Universitário (HU).
A decisão foi acolhida pela Justiça. A juíza plantonista Nathálya Ataide Fernandes determinou que a Prefeitura providencie a transferência no prazo de 12 horas. No entanto, não houve qualquer medida judicial direcionada ao Estado, apesar de este também ter obrigação constitucional de assegurar o atendimento integral aos pacientes que necessitam de tratamento especializado.
A situação demonstra um desequilíbrio na cobrança de responsabilidades. Enquanto o Município é acionado e compelido judicialmente a agir de forma imediata, o Governo de Alagoas permanece sem questionamentos formais na mesma ação, mesmo após reduzir a oferta de leitos oncológicos.
