O governo federal decidiu notificar a agência online de viagens 123 Milhas, para prestar esclarecimentos depois de cancelar pacotes promocionais para seus clientes. A informação foi dada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, nesta segunda-feira (21). “Essa notificação está sendo confeccionada. Vamos enviar hoje. Estamos pedindo esclarecimentos, mas desde já posso adiantar aos clientes da 123 Milhas que quem deu causa à rescisão desses contratos não foram os consumidores, foi a empresa”, afirmou Damous.
“Essa é uma rescisão unilateral de contrato. Essa argumentação de que são vicissitudes do mercado não serve à argumentação prática. Os riscos do negócio têm de ser arcados pelos contratantes”, completou o secretário. Ainda de acordo com Damous, a oferta de vouchers feita pela companhia para reparar os cancelamentos é ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor. A notificação do governo federal deve exigir da empresa que crie um canal de comunicação “de fácil acesso e pronta resposta” com os clientes. Até o momento, esses contatos têm sido feitos apenas por e-mail.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi acionada pelo governo, mas informou que não tem ingerência sobre o tema. Na sexta-feira (18), a 123 Milhas suspendeu os pacotes e a emissão de passagens da linha promocional. A medida afeta viagens vinculadas ao produto “Promo” para o período de setembro a dezembro de 2023. Em comunicado publicado no site da empresa, a 123 Milhas informou que vai ressarcir os clientes, mas não detalhou se será em dinheiro. Citou apenas “vouchers”. No sábado (19), o Procon-SP também informou que solicitará esclarecimentos sobre o episódio a 123 Milhas. O órgão de defesa do consumidor forneceu orientações básicas sobre o que os clientes da companhia devem fazer neste momento.
